TRE reforma decisão e condena Prefeito e Vice de Acopiara por conduta vedada nas eleições de 2008

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará julgou no último dia 22/08 o Recurso interposto pelo Ministério Público, através do Promotor de Justiça, Dr. Daniel Isídio de Almeida Júnior, contra a decisão do Juiz de Acopiara que julgou improcedente representação por conduta vedada praticada pelos atuais de Governo, Antonio Almeida Neto e Sebastião Mandú Filho, Prefeito e Vice, respectivamente.

A representação versava acerca da utilização de programa de saúde em benefício da candidatura dos representados. Na época da campanha eleitoral de 2008, os demandados instalaram um posto de atendimento na casa de familiar para atendimento de eleitores.

O TRE reconheceu que as provas dos autos são suficientes para a configuração da prática de conduta vedada a agentes públicos, reformando a sentença de primeiro grau e condenando os recorridos nas sanções do art. 73, IV, da Lei 9.504/97.

O acórdão (abaixo) está publicado no DJE nº 177, de 23/09/2011, págs. 9/10.

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO Nº 467/11

Em sessão realizada neste Tribunal Regional Eleitoral, datada de 22 de agosto de 2011, foi julgado o processo abaixo mencionado:

RECURSO ELEITORAL Nº 956763981 – CLASSE 30 (9567639-81.2008.6.06.0060)

ORIGEM: Acopiara – CE (60ª Zona Eleitoral)

RELATOR: Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza

RELATOR DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO: Juiz João Luís Nogueira Matias

RECORRENTE: Promotor Eleitoral

RECORRIDOS: Antônio Almeida Neto – Prefeito e Sebastião Mandu Filho – Vice-Prefeito

ADVOGADOS: André Luiz de Sousa Costa e outros

EMENTA: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA. AGENTE PÚBLICO. UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE EM BENEFÍCIO DE CANDIDATURA DOS REPRESENTADOS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU IMPROCEDENTE. PROVAS CONSIDERADAS SUFICIENTES À CONFIGURAÇÃO DO ART. 73, IV, DA LEI 9.504/97.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. O conjunto probatório constante nos autos é suficiente para que reste configurada a prática de conduta vedada pelos representados, nos termos do art. 73, IV da Lei 9.504/97.

2. Provimento parcial do recurso.

DECISÃO: ACORDAM os Juízes do TRE/CE, por maioria, em consonância com o parecer ministerial, pelo provimento parcial do recurso eleitoral e reforma da sentença de primeiro grau, nos termos do voto vencedor proferido pelo Juiz João Luís Nogueira Matias, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

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Fortaleza, 21 de setembro de 2011.

Celma Maria Carneiro Galeno

COORDENADORA – COPRO

Raimundo Lúcio Gonzaga Wanderley

SECRETÁRIO JUDICIÁRIO

Batalhão de Choque da PM deve esvaziar Assembléia Legislativa nos próximos minutos

De acordo com informações da Mesa Diretora da ALCE, o Batalhão de Choque da Polícia Militar, que ainda está em confronto com os professores grevistas no saguão da Casa, está autorizado a esvaziar o prédio após as 17h, se o Comando Geral da Greve manter a resistência.

Ainda há muitos manifestantes ocupando as dependências externas ao Plenário da Assembléia e, pelo visto, haverá muita confusão na tentativa de afastá-los. Breve, novas informações.

Iguatu se mobiliza por Campus da UFC

O que também deveriam estar fazendo outros Gestores da Região Centro-Sul do Estado.

PARTICIPE!

Aprovada a proposta do Governo para Piso Salarial de Professores

E de nada adiantou o protesto de professores na Assembléia Legislativa do Ceará. Quase à unanimidade, os Deputados aprovaram agora há pouco a Mensagem do Governo do Estado, encaminhada ontem (28) para a Casa, fixando o valor do Piso Salarial para professores de nível médio.

Desde cedo, grevistas liderados pelo Presidente da APEOC, Anízio Melo, tentam invadir o Plenário da ALCE, o que causou grande tumulto. O Presidente da Mesa, Deputado Roberto Cláudio, solicitou reforço ao Batalhão de Choque da Polícia Militar, que agiu energicamente bloqueando a entrada do Plenário. Foram usados spray de pimenta, cacetes e balas de borracha para conter os manifestantes. Muitos dentre eles, policias e professores, estão feridos gravemente, mas o Comando Geral da Grave já anunciou que a orientação é para resistir.

E a pancadaria não para na ALCE.

Flagrante: Veículo Oficial da Prefeitura de Acopiara no estacionamento do Supermercado Lagoa em Iguatu

O veículo oficial de placas HXJ-4102, que deveria estar à serviço da Secretaria de Saúde do Município de Acopiara foi flagrado na manhã de hoje (29), estacionado no Supermercado Lagoa, em Iguatu.

Fazendo o que?

Com a palavra o Ministério Público e os órgãos de controle da Administração Pública Municipal de Acopiara.

Deu no blog do Lindomar Rodrigues.

Professores Grevistas do Ceará invadem a Assembléia Legislativa

Dezenas de professores da rede estadual de ensino invadiram agora há pouco o Plenário da Assembléia Legislativa do Ceará, em meio a Sessão Ordinária, e entraram em confronto com Deputados e Assessores. A Polícia Militar agiu para tentar conter a manifestação e houve muito tumulto.

Desde ontem, quarta-feira (28), os grevistas estavam acampados no saguão da ALCE. Eles protestam pela implantação da lei do piso nacional do magistério, que determina um salário básico de R$ 1.187,00 e contra uma proposta do Governo do Estado enviada nesta manhã para a Casa Legislativa, propondo dois tipos de carreiras para os educadores. A categoria está em greve desde o dia 5 de agosto.

Breve, maiores informações.

FGV divulga espelho de correção da 2ª fase do Exame de Ordem

A Fundação Getúlio Vargas, organizadora dos últimos 03 Exames de Ordem, divulgou agora há pouco o espelho de correção para consulta individual dos resultados da 2ª fase.

Para consultar, clique aqui.

À propósito, fui aprovado com nota total 9,2.

Obrigado, Senhor!!!